NOTA CONTRA A CENSURA E CRIMINALIZAÇÃO DE PESQUISAS
Os associados do CAMP (Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político) se manifestam, como profissionais e como cidadãos, com grande preocupação em face de iniciativas e propostas que tenham o objetivo de censurar, criminalizar e restringir de alguma forma a divulgação de resultados e estudos de aferição da opinião pública, intenção de voto e manifestação política dos eleitores brasileiros.
Estas atividades, realizadas principalmente (mas não exclusivamente) por institutos de pesquisas, conhecidas como pesquisas políticas, pesquisas eleitorais ou pesquisas de intenção de voto, já se encontram amplamente reguladas e fiscalizadas por lei e resolução do TSE que disciplinam as eleições, o registro e a divulgação das pesquisas.
Acima, entretanto, dessas normativas, estão os direitos e garantias individuais, inscritos em cláusulas pétreas da nossa Constituição (artigo 5°).
O caminho para o fortalecimento da Democracia não passa por censura.
Assim como das instituições e dos serviços prestados por elas em prol do acesso à informação e transparência.
As pesquisas mencionadas são resultado de atividade intelectual e científica têm sua divulgação e expressão protegidas, não podendo ser censuradas ou impedidas, respondendo seus autores pelos efeitos causados.
Pesquisas são realizadas de acordo com critérios metodológicos e estatísticos. Qualquer cidadão tem acesso aos dados das pesquisas registradas para verificar se foram realizadas respeitando todos os critérios de amostragem.
Da mesma forma, impedir o acesso à informação produzida pelos institutos de pesquisa, não apenas tolhe o direito dos eleitores em conhecer os fatos e dados relativos ao processo eleitoral como fere frontalmente a isonomia dos atores políticos uma vez que esta censura ou impedimento de divulgação dos resultados dos estudos produzidos, deixaria quem não teve acesso a esses dados em desvantagem com outros eleitores que a eles tiveram acesso.
Tendo em vista esses riscos e ameaças aos direitos constitucionais e à correta avaliação do quadro político para a importante decisão dos eleitores (voto), o CAMP e seus associados manifestam seu total repúdio às tentativas de regular ou censurar de qualquer forma a comunicação e divulgação das pesquisas eleitorais (intenções de voto), certos de que estamos defendendo mais que os princípios basilares da democracia, a essência da cidadania: o direito de conhecer e se expressar livremente
Sobre o CAMP — entidade que reúne grande parte dos principais profissionais da área, entre estrategistas, consultores, criativos e especialistas em pesquisa. A entidade é suprapartidária e defende o fortalecimento da Democracia e dos valores éticos.
